Encarregado de Tratamento de Dados — DPO

Em conformidade com o art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Vinlet possui Encarregado de Tratamento de Dados (DPO) publicamente identificado e contatável.

Contato

• E-mail: dpo@vinlet.com.br
• Endereço postal: A definir no contrato vigente.

Atribuições

• Receber comunicações da ANPD;
• Receber e responder solicitações de titulares (art. 18) em até 15 dias;
• Orientar empregados e contratados sobre LGPD;
• Coordenar resposta a incidentes (art. 48);
• Manter o Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD).

Como exercer seus direitos (LGPD art. 18)

Envie sua solicitação para dpo@vinlet.com.br identificando-se e descrevendo o pedido (acesso, correção, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento, informação sobre compartilhamento, oposição). Você receberá retorno em até 15 dias.

Em caso de descontentamento com a resposta, você pode encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em https://www.gov.br/anpd/.