Encarregado de Tratamento de Dados — DPO

Em conformidade com o art. 41 da Lei Geral de Protecao de Dados (Lei 13.709/2018), a Vinlet possui Encarregado de Tratamento de Dados (DPO) publicamente identificado e contactavel.

Contato

• E-mail: dpo@vinlet.com.br
• Endereco postal: A definir no contrato vigente.

Atribuicoes

• Receber comunicacoes da ANPD;
• Receber e responder solicitacoes de titulares (art. 18) em ate 15 dias;
• Orientar empregados e contratados sobre LGPD;
• Coordenar resposta a incidentes (art. 48);
• Manter o Relatorio de Impacto a Protecao de Dados (RIPD).

Como exercer seus direitos (LGPD art. 18)

Envie sua solicitacao para dpo@vinlet.com.br identificando-se e descrevendo o pedido (acesso, correcao, portabilidade, eliminacao, revogacao de consentimento, informacao sobre compartilhamento, oposicao). Voce recebera retorno em ate 15 dias.

Em caso de descontentamento com a resposta, voce pode encaminhar reclamacao a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) em https://www.gov.br/anpd/.